Este curso foi elaborado no âmbito do projeto de extensão “O PNAE e a agricultura familiar” integra as ações da Coordenação Geral do Programa de Alimentação Escolar (CGPAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e é realizado em parceria com o Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais (LabTIME) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele foi adaptado para um público internacional em parceria com o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA).

Desde a publicação da Lei nº 11.947/2009, as Entidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Prefeituras, Secretarias Estaduais de Educação e Escolas Federais, devem destinar no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, para a aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar pode ser realizada dispensando-se o processo licitatório, mediante prévia Chamada Pública. A Chamada Pública é o procedimento administrativo voltado à seleção de proposta específica para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações. Trata-se de um instrumento firmado no âmbito das estratégias de compras públicas sustentáveis, que assegura o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade e da eficiência, ao passo que possibilita a veiculação de diretrizes governamentais importantes, relacionadas ao desenvolvimento sustentável, ao apoio à inclusão social e produtiva local e à promoção da segurança alimentar e nutricional.

O curso apresenta as etapas e o modo de funcionamento da compra da agricultura familiar para a alimentação escolar, oferecendo suporte teórico, técnico e operacional aos atores envolvidos com a temática.