A reinstalação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em 2023 trouxe de volta a pauta da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para a discussão nacional e internacional. Em dezembro de 2023, Brasília recebeu representantes de todos os estados brasileiros e convidados internacionais para um dos maiores eventos de SAN mundial, realizado sob a liderança da sociedade civil: a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN).
Fez parte da programação da 6ª CNSAN o Seminário Internacional, que teve como tema: Governança Democrática dos Sistemas Alimentares para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. O objetivo do Seminário foi o de reforçar as alianças transnacionais da sociedade civil em prol do Direito Humano à Alimentação Adequada, incluindo um compromisso com o reforço dos espaços de governança dos sistemas alimentares que sejam intersetoriais, inclusivos e democráticos, nos âmbitos nacional, regional e global.
Estes temas são caros para saúde e alimentação da população brasileira e para muitos dos países cooperantes com os quais o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil tem parceria. Por meio do projeto Nutrir o Futuro, por exemplo, a unidade de projetos do Centro de Excelência tem desenvolvido junto com Colômbia e Peru mecanismos para mitigar a múltipla carga da má nutrição em detrimento do consumo de alimentos de verdade e que promovam saúde e prevenção a obesidade e outros problemas de saúde no público escolar. Sobre alimentação adequada, o Centro de Excelência, por meio do projeto Além do algodão, tem estimulado a produção de alimentos de verdade, de forma consorciada, para promover a SAN e soberania alimentar de populações em África.
“A partir dos assuntos presentes na conferência e do trabalho desenvolvido pelo Centro, a cooperação internacional será importante para que, juntos, haja o compartilhamento dos desafios identificados pelos países e, simultaneamente, troca de experiências sucedidas na promoção do direito humano à alimentação adequada no âmbito internacional”, disse Albaneide Peixinho, Coordenadora de Projetos do Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil.
Seminário Internacional
A programação do Seminário Internacional incluiu discussões em grupo para analisar os atuais desafios enfrentados pelos sistemas alimentares, sob a ótica do direito humano à alimentação adequada. Ao mesmo tempo, a iminência do 20º aniversário das Diretrizes Voluntárias em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional foi apontado como um marco importante para o acompanhamento da sociedade civil de como os governos nacionais vêm enfrentando as questões da fome e da insegurança alimentar.
Participaram do Seminário Internacional representantes da sociedade civil e de governos do Sul Global, de países de língua portuguesa e da América Latina. Os participantes internacionais acompanharam a Conferência e os resultados do Seminário serão incluídos no relatório final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Combate à fome e garantia de direitos
O tema da 6ª conferência de SAN, que sucedeu o seminário, foi “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. Nesse espaço político, ocorreram debates sobre o futuro da segurança alimentar e nutricional no Brasil a partir das participações ativas de diferentes entidades do Governo, movimentos sociais, academia/universidades e agências que atuam no campo. Entre os diversos temas abordados na conferência estão a participação social, a transição agroecológica e promoção de sistemas alimentares sustentáveis que combatam desigualdades sociais. O evento ocorreu nos dias 11 a 14 de dezembro, mas os levantamentos produzidos irão orientar as próximas ações para a alimentação e nutrição no Brasil e no mundo.
A Conferência foi organizada com grupos de trabalho e subtemáticas: i) agricultura familiar e camponesa, abastecimento e agroecologia; ii) SISAN, CONSEA e fomento à participação; iii) Proteção e Promoção da alimentação adequada e saudável; iv) Terra, território, povos indígenas, povos e comunidade tradicionais e racismo institucional; v) Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada, formação, pesquisa, monitoramento e agenda internacional.
Na temática v, esteve inserido o GT 20 -Agenda internacional, o qual destacou cinco propostas prioritárias para compor o plano de SAN do CONSEA. Entre os temas, foram aprovadas as seguintes ações:
- Pautar o direito humano à alimentação adequada nas cúpulas das Nações Unidas e coalizões em que houver participação da delegação brasileira;
- Elaborar uma Estratégia Nacional de Cooperação Internacional em Segurança Alimentar e Nutricional no sul global, com atenção à América Latina, Caribe, África e países da CPLP;
- Que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza esteja orientada pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada;
- Promover a participação social na governança multilateral global e regional, buscando avançar na democratização das estruturas de decisão sobre os sistemas alimentares em diferentes dimensões;
- Solicitação de contribuições financeiras pelo governo brasileiro, de modo voluntário e regular, ao Comitê Mundial de Segurança Alimentar (CSA), visando reforçar as capacidades do Mecanismo da Sociedade Civil e dos Povos Indígenas (MSCPI), incluindo outros grupos sociais.
“A pauta internacional continuará sendo importante nos próximos anos para ampliar as discussões no campo da segurança alimentar e nutricional, sobretudo entre grupos mais vulneráveis. A participação de movimentos sociais neste eixo será fundamental para destacar os principais problemas a partir do olhar de grupos que vivenciam, na maioria das vezes, as principais adversidades no campo da alimentação e nutrição”, disse Albaneide Peixinho, Coordenadora de Projetos do WFP no Brasil.