Profissionais de diferentes ministérios e órgãos do governo do Brasil, de agências das Nações Unidas (ONU) e representantes de países da região vão se reunir virtualmente, no dia 20 de junho, para celebrar os 15 anos da Lei 11.947/2009 – a Lei da Alimentação Escolar – considerada um marco para o fortalecimento dos programas de alimentação escolar do Brasil e da América Latina e do Caribe. Está prevista, ainda, a participação virtual da Primeira-Dama do Brasil, Janja Lula da Silva, embaixadora da alimentação escolar.
O evento é organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o apoio do Programa de Cooperação Sul-Sul desenvolvido entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Itamaraty, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com a participação do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil.
Ao longo do evento, serão celebradas algumas inovações e resultados que essa lei trouxe para o Brasil e para toda a região, com depoimentos de atores nacionais e de outros países da região, ressaltando a influência dessa legislação no desenvolvimento de suas políticas e programas de alimentação escolar.
A Lei 11.947/2009
A Lei 11.947/2009 trouxe como uma de suas maiores novidades a previsão de que todos os estudantes matriculados em escolas públicas do país tivessem acesso à alimentação na escola. Isso representa, hoje, cerca de 40 milhões de estudantes, com mais de 50 milhões de refeições diárias oferecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em regime colaborativo com estados e municípios, em uma ação conjunta e decisiva para apoiar o combate à fome em território nacional.
Além de determinar legalmente a garantia de alimentação escolar a todos os estudantes, respeitando o princípio do direito humano à alimentação, a lei instituiu que ao menos 30% dos repasses do FNDE, o executor do Programa, devem ser destinados para a compra de produtos da agricultura familiar local.
Esse marco normativo aborda ainda a implementação de ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, importantes para promover hábitos alimentares mais saudáveis nas atuais e futuras gerações. O PNAE abrange cerca de 150 mil escolas públicas, 250 mil docentes e 9 mil nutricionistas, divididos por 5.570 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.
Uma lei que inspira outros países
O interesse pela lei brasileira atraiu e segue atraindo governos de outros países a conhecer o funcionamento do PNAE. Por isso, desde o ano de 2011, o governo do Brasil, por meio da Agência Brasileira de Cooperação(ABC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil, vêm desenvolvendo projetos que visam o fortalecimento e a consolidação de programas e políticas de alimentação escolar na África e Asia.
O trabalho da parceria entre o governo brasileiro e o Centro de Excelência do WFP influencia também atores institucionais, como a União Africana, que concluiu em 2019 uma importante fase da formação de sua rede de alimentação escolar com o uso contínuo do aporte de conhecimento brasileiro; o Centro de Excelência, que se beneficia do conhecimento brasileiro no aperfeiçoamento de seu planejamento estratégico e implementação de políticas de programas baseados em escolas; e o Secretariado das Nações Unidas, que por meio de seu Escritório para Cooperação Sul-Sul (UNOSSC), reconhece em seu último volume sobre as “Melhores Práticas Globais de Cooperação Sul-Sul” o trabalho do Centro na difusão do conhecimento do FNDE e o papel da catalisação das trocas de conhecimento com base na Cooperação Sul-Sul (CSS) por parte da ABC. Nesse volume das Melhores Práticas, foram citados de forma direta o trabalho desenvolvido com a União Africana e os esforços de projetos prévios que incluíam a República de Moçambique.
Motivados pela Lei de Alimentação Escolar do Brasil o impacto direto das ações desta cooperação pode ser percebido no alcance e profundidade dos números alcançados até hoje:
- 73 países na África, Ásia e América Latina engajados em atividades de cooperação Sul-Sul facilitadas pelo Centro de Excelência;
- 54 países africanos, comprometidos com o investimento na alimentação escolar, no âmbito da União Africana;
- 52 visitas de estudo de países da África, Ásia e América Latina para o Brasil, imersos em aprendizado, sensibilização e construção de parcerias duradouras;
- 30 países investindo em programas nacionais de alimentação escolar, com assistência técnica do Centro de Excelência do WFP;
- 20 países avançaram em seus marcos regulatórios ou legais para políticas nacionais de alimentação escolar;
- 19 países em processo de transição dos programas de alimentação escolar para a gestão nacional.
Ainda inspirado na Lei 11.947/2009, foi lançado em 2024 o reality show “Vida de Merendeira”, resultado de uma parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos do WFP no Brasil e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
Prêmio Pacto Social
Durante o evento virtual, será lançada a premiação do CAE de Participação Social 2024, que visa destacar a importância da participação dos Conselhos de Alimentação Escolar na execução do PNAE Brasil.