O monitoramento e avaliação do Programa de Alimentação Escolar foi o tema do terceiro workshop organizado pelo projeto “Sementes para o Amanhã”, financiado pelo Fundo IBAS, para discutir a conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar.
O objetivo da oficina foi compartilhar as experiências e boas práticas do Brasil sobre como foi criado o modelo de monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e como é feito o seu controle por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar.
A evolução do monitoramento no Brasil
Priscila Porrua, coordenadora de monitoramento e avaliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu o evento com a apresentação de um histórico sobre o PNAE. Ela recordou que o Brasil tinha, no passado, uma campanha de alimentação escolar com viés assistencialista e sem sistema de monitoramento.
“Apenas em 2009, com a regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi necessário redesenhar uma matriz lógica para poder monitorar. Foram criados Conselhos de Alimentação Escolar, que contribuíram para inserir o controle social na fiscalização do programa, com visitas às escolas em uma ação contínua e permanente”, disse.
Entre as ações de monitoramento estão, por exemplo, o acompanhamento de gestores para que eles adquiram produtos locais. Além disso, inclui verificar as questões sanitárias, de quantidade e da qualidade de alimento.
Priscila abordou os passos para se criar um modelo de monitoramento. “É preciso responder às seguintes perguntas: qual o objetivo do programa; qual mudança é esperada; qual a teoria do programa; e como vai funcionar, ou seja, qual o modelo lógico.”
Ela deu um exemplo de modelo lógico construído no PNAE, com funções, atividades, resultados e impactos do PNAE, na dimensão institucional e técnica-operacional. “O modelo deve incluir metas com indicadores de impacto mensuráveis. Todas as ações têm bases normativas, ou seja, visam atestar se estão sendo cumpridas as obrigações de cada instância.”
Ela entende que a República do Congo está em vantagem ao promover esse processo neste momento. “Apenas em 2020 o Brasil conseguiu fazer uma avaliação do PNAE em âmbito nacional. Na República do Congo, o processo pode ser fruto de uma reflexão agora, evitando os erros que já cometemos.”
Mapeando projetos
Para isso, ela diz que é importante promover um diálogo interno para mapear o que já existe como projeto de alimentação escolar no país. “É um exercício para identificar o que existe, a quem atende, quem faz o quê, quais as características. Depois determinar o objetivo, se será uma campanha ou uma ação, por exemplo. Determinar como fazer isso e, por fim, como medir isso”, descreveu.
Ela usou uma metáfora pra explicar a diferença entre avaliação e o monitoramento. “Avaliação é fotografia, um dado específico do processo. Monitoramento é filme que acompanha como está acontecendo, o desenrolar dos processos. Os dois são complementares.”
Colaboração multisetorial
A coordenadora do Projeto “Sementes para o Amanhã” na República do Congo, Nadia Goodman, reforçou a importância de atuação multisetorial nesse diálogo.
“É importante promover a participação dos vários atores na construção do modelo de avaliação e monitoramento da alimentação escolar. Temos o privilégio de contar neste evento com a presença de representantes das diferentes áreas chave de governo: do Ministério da Educação, da Agricultura e da Pesca e de parceiros estratégicos.”
Perguntas sobre monitoramento
Uma das questões levantadas foi como funcionam os Centros de Acompanhamento (CECANE), uma parceria do FNDE com universidades para criar projetos de extensão e pesquisa com alunos que integram a área de monitoramento do PNAE. “O FNDE descentraliza os recursos e as equipes técnicas das universidades fazem acompanhamento junto aos gestores”, explicou Priscila.
Houve interesse também em saber como se dá o financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Priscila explicou que o cálculo é feito por aluno. “Os valores para aquisição de alimentos são calculados em uma tabela com valores por aluno e por ano. Repasses federais são menores, por isso são complementados por repasses municipais, que investem recursos próprios para alimentação escolar.”
Conselho de Alimentação Escolar
A segunda parte da oficina teve apresentação de Maria Julia de Miguel Amistá, da Coordenação de Apoio ao Controle Social do PNAE, sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador responsável por atestar a qualidade do alimento, controle de higiene e sanitário, execução financeira e prestação de contas.
Existe um CAE por município e ele é integrado por um representante do executivo municipal, dois trabalhadores de educação, dois pais de alunos e dois da sociedade civil, e todos possuem suplentes. Com o ele é formado por voluntários, o FNDE promove cursos de capacitação para os conselheiros.
Maria Julia descreveu as áreas de atuação do CAE nas várias etapas do processo de aquisição e preparação da alimentação escolar. O CAE tem papel de acompanhar o processo de licitação de aquisição de alimentos; atestar a qualidade dos produtos comprados; a adequação da estocagem quanto à higiene e refrigeração; a verificação se os alimentos estão com características sanitárias adequadas.
“Além disso atestam o preparo e distribuição, vendo se equipamentos são adequados ao preparo dos alimentos e se as condições de higiene da cozinha e dos refeitórios estão corretos; se os cardápios estão sendo seguidos”, disse.
Ela explicou que os cardápios devem atender aos requisitos da lei, com alimentos indicados pelo nutricionista, com justificativas em caso de alteração, e verificação que não inclui alimentos proibidos. Ao final, o cardápio deve também passar pelo teste de aceitabilidade.
Quando verifica uma irregularidade, o CAE é orientado a conversar localmente com a gestão da escola para que erro seja sanado. Caso não haja mudança, o CAE pode entrar em contato com órgão de controle municipal, ou encaminhar ao âmbito federal junto ao FNDE.
Madame Feliciti Moungange, Diretora de Alimentação Escolar da República do Congo, destacou que não existem nutricionistas nas escolas na República do Congo, mas que existe um órgão correspondente ao CAE, responsável por verificar questões de higiene, de estocagem e de preparo da alimentação escolar, formado por nove membros, entre eles, o diretor da escola, um presidente, pais de aluno e cozinheiros.
Além de representantes de governo da República do Congo e das especialistas convidadas do FNDE, a oficina contou com a presença de Paola Barbieri, representante da Agência Brasileira de Cooperação; Ana Graziano, representante do WFP e ponto focal de projetos de cooperação Sul-Sul; e Maria Giuli Senesi, da equipe de coordenação do Projeto no Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil.
Continuidade
Esta oficina foi a terceira de uma série de três eventos online realizados neste ano como parte do Projeto “Sementes para o Amanhã”. A primeira, em 29 de agosto, focou em instituições e políticas públicas para fortalecer os agricultores familiares. A segunda oficina, em 19 de setembro, abordou as compras locais vinculadas ao programa de alimentação escolar.
Ao final da última oficina, representantes do governo da República do Congo sinalisaram interesse na continuidade das ações de apoio técnico para o fortalecimento das iniciativas para integração da alimentação escolar com a agricultura local.
Sobre o Projeto
Lançado em junho de 2023, o projeto “Sementes para o Amanhã” tem como objetivo aproveitar a experiência do Brasil para melhorar a segurança alimentar, a educação e o acesso ao mercado para os agricultores da República do Congo.
Na RdC, o projeto é facilitado pelo Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil e pelo WFP Congo, em parceria com o Governo da República do Congo (MAEP, MEPPSA), o Governo do Brasil (ABC, FNDE e MDA) e o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC). O projeto é financiado pelo Fundo Índia, Brasil e África do Sul para o Alívio da Pobreza e da Fome (Fundo IBAS).