A “Campanha de Merenda Escolar”, precursora do atual Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve início em 31 de março de 1955, há exatos 71 anos. Hoje, o PNAE está consolidado no país como uma das principais referências em segurança alimentar e nutricional, e é também referência mundial na promoção de alimentação saudável e sustentável nas escolas.
O processo de idealização e institucionalização da política de alimentação escolar no Brasil, entre os anos 1940-1955, contou com participação de médicos, nutrólogos e nutricionistas. Liderados por Josué de Castro, esses profissionais elaboraram estudos e pesquisas sobre alimentação escolar, e participaram da gestão de instituições responsáveis pela implementação desta política pública.
A inserção de nutricionistas no PNAE, com base em dispositivos legais, é um processo mais recente, que se iniciou a partir dos primeiros anos da década de 1990, quando a alimentação adota a perspectiva do direito humano, com a Constituição de 1988.
Há mais de sete décadas, o PNAE é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE), e é fortemente vinculado à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e à Política Nacional de Educação.
A aprovação da Lei 11.947 de 2009, que institui alimentação escolar (e das suas respectivas Resoluções) significou grandes avanços para o PNAE. O primeiro deles foi a extensão do programa para toda a rede pública de educação básica e de jovens e adultos.
A lei de 2009 também incluiu a educação alimentar e nutricional no currículo escolar, fortaleceu o controle social executado pelos conselhos de alimentação escolar, garantiu o aporte nutricional mínimo de 20% das necessidades diárias dos estudantes e definiu diretrizes nutricionais para aquisição dos alimentos, estabelecendo categorias de restrição e proibição de produtos alimentícios.
A partir de 2025, a lei 15.226 elevou de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos do PNAE destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar, priorizando compras de assentamentos de reforma agrária, das comunidades tradicionais indígenas e das comunidades quilombolas. Em constante aprimoramento, o Programa também respeita as culturas e tradições alimentares, levando aos alunos a comida que valoriza os hábitos alimentares regionais.