Financiamento do PNAE
O Centro de Excelência contra a Fome e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Brasil publicaram o artigo Financiamento do PNAE, que explica a gestão financeira do programa brasileiro de alimentação escolar e o histórico de seu financiamento desde sua criação.
Ao revisitar os principais marcos e evoluções do PNAE ao longo de seis décadas, o artigo detalha os diversos instrumentos de arrecadação de impostos e criação de fundos que permitiram o financiamento estável do programa. A experiência brasileira no financiamento da alimentação escolar ressalta a importância de previsão legal de alocação orçamentária para alimentação escolar para garantir a progressiva expansão da cobertura e da qualidade das refeições oferecidas pelo PNAE nos 27 estados e mais de 5,000 municípios do país.
O artigo integra a nova série Policy Briefs que trará informações complementares sobre diferentes dimensões do programa brasileiro como financiamento, implementação e monitoramento do programa. Os artigos farão parte do aporte de documentos de assistência técnica do Centro de Excelência e são um importante veículo para a análise de modelos de elaboração e implementação de políticas públicas, destinados a formuladores de políticas e outros parceiros – sejam eles representantes do governo ou de outros setores.
O Centro de Excelência atua conjuntamente aos parceiros do Governo Brasileiro promovendo a troca de experiências entre países e oferecendo assistência técnica para o aprimoramento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em países em desenvolvimento. Além do trabalho presencial oferecido, o Centro de Excelência apoia remotamente governos e outros escritórios do PMA através da provisão de aconselhamento técnico e político, do compartilhamento de informações e da elaboração conjunta ou revisão de documentos – como projetos de lei, planos de desenvolvimento, estratégias nacionais e documentos programáticos de alimentação escolar. A série Policy Briefs contribuirá para o contínuo registo de experiências e boas práticas que podem inspirar a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelo mundo.
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