Entrou em vigor este ano a nova legislação que eleva para 45% o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.226/2025, ampliando o percentual anterior, que era de 30%.
A medida representa um avanço histórico na política de alimentação escolar, reforçando o papel do PNAE como uma das maiores iniciativas de segurança alimentar do mundo, responsável pelo atendimento diário de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública. Segundo o Ministério da Educação, o novo percentual deverá direcionar mais de R$ 2,4 bilhões adicionais por ano para comunidades rurais, cooperativas e empreendimentos solidários, impulsionando economias locais e fortalecendo sistemas alimentares sustentáveis.
Além de ampliar o volume de recursos destinados à agricultura familiar, a nova lei estabelece prioridade de compra para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos formais e informais de mulheres agricultoras — reforçando o caráter inclusivo e socialmente orientado da política. Também determina que os alimentos adquiridos pelo PNAE devem apresentar, no momento da entrega, pelo menos metade do prazo de validade vigente, com exceção dos produtos da agricultura familiar, que costumam ser entregues in natura, em razão de sua dinâmica de produção e comercialização.
Para Daniel Balaban, Diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) da ONU, a nova lei beneficia todo o sistema alimentar brasileiro. “Incluir cada vez mais a agricultura familiar no PNAE beneficia não só os alunos, que vão poder comer um alimento mais nutritivo e sadio, mas também pequenos agricultores e o meio ambiente” afirmou.
O PNAE também é um modelo internacional, muito procurado por outros países como inspiração para seus programas de alimentação escolar e a compra da agricultura familiar também é um de seus pontos de destaque. Esse foi o caso da República do Congo e da África do Sul, que participaram de eventos entre 2024 e 2025 ao Brasil, com apoio do Centro de Excelência, para conhecer as políticas brasileiras de compras da agricultura familiar no âmbito do programa de alimentação escolar.
Ao ampliar o protagonismo da agricultura familiar, o PNAE reforça seu compromisso de promover alimentação escolar saudável, variada e culturalmente adequada, ao mesmo tempo em que estimula práticas agroecológicas e desenvolvimento sustentável. A nova legislação representa um passo decisivo para fortalecer cadeias produtivas locais e garantir que a merenda escolar seja cada vez mais nutritiva, fresca e conectada ao território — beneficiando tanto os produtores quanto os estudantes de todo o país.