Na tarde desta quinta-feira, 20 de junho, o Diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil, Daniel Balaban, participou do evento virtual de celebração dos 15 anos da Lei de Alimentação Escolar no Brasil (Lei 11.947/2009). O evento foi organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o apoio do Programa de Cooperação Sul-Sul desenvolvido entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e contou com a presença de diferentes representantes do governo brasileiro e de países da América Latina e Caribe.
Com o objetivo de evidenciar as inovações e resultados que a lei brasileira trouxe para o Brasil e toda a região, o evento contou com depoimentos de atores nacionais e internacionais que ressaltaram a importância da alimentação escolar para o desenvolvimento do país e a influência da legislação brasileira na implementação de políticas e programas de alimentação escolar em toda América Latina. Em participação por vídeo, a embaixadora da Alimentação Escolar e primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, afirmou que tratar a alimentação escolar como política de Estado é garantir que crianças e jovens estejam alimentados e bem nutridos, e que refeições saudáveis e nutritivas são fundamentais para a segurança alimentar familiar e a redução das desigualdades.
Durante o evento, a Coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Karine Santos, apresentou um breve histórico da lei no Brasil e destacou os avanços ocorridos ao longo dos últimos 15 anos, como a elaboração de cardápios especiais, a flexibilização da entrega de alimentos em emergências ou calamidades públicas e o fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Segundo a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a legislação tem sido eficaz como instrumento de proteção social, melhorando a frequência escolar e incentivando hábitos saudáveis. Na ocasião, a presidente lançou o Prêmio CAE de participação Social 2024, que visa destacar a participação dos Conselhos de Alimentação Escolar na execução do PNAE no Brasil.
No contexto da América Latina e Caribe, o destaque foi a influência que a lei brasileira exerceu no desenvolvimento de políticas públicas e programas de alimentação escolar em toda a região. “A legislação brasileira é um modelo para todos os países; ela estabeleceu as bases da integralidade com que tem que ser implementada a alimentação escolar ao redor do mundo”, pontuou a Gestora de Alimentação Escolar na República Dominicana, Ana Carolina Baez. O Brasil teve um papel fundamental também na implementação da política de alimentação escolar em São Tomé e Príncipe. “Com o apoio do governo brasileiro e do Programa Mundial de Alimentos, criou-se a primeira lei sobre o tema, que instituiu o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar (PNASE)”, afirmou Emanuel Montóia, coordenador do PNASE.
A Lei 11.947/2009 e o PNAE
Cerca de 40 milhões de estudantes brasileiros são beneficiados, hoje, pela Lei 11.947/2009. A legislação garante que todos os estudantes matriculados em escolas públicas do país tenham acesso à alimentação escolar e institui que ao menos 30% dos repasses do governo sejam destinados para a compra de produtos da agricultura familiar. Para Daniel Balaban, Diretor do Centro de Excelência contra a Fome, a medida é essencial para fomentar também a agricultura local. “O Brasil é um dos poucos países no mundo que tem prevista em lei a compra da agricultura familiar para alimentação escolar, prática que hoje é contemplada pela ONU, mostrando a importância da compra local para dinamizar a agricultura de cada país”, afirma.
Como evidência da força da política de alimentação escolar brasileira, foi mencionada a participação do Brasil na copresidência da Coalizão Global de Alimentação Escolar, ao lado da França e da Finlândia. “O Brasil é um exemplo, todos querem entender como conseguimos criar algo que teve tanto sucesso. É importante que a população brasileira defenda políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar”, pontuou Daniel Balaban.
Mais de 50 milhões de refeições diárias são oferecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que abrange cerca de 150 mil escolas públicas, 250 mil docentes e 9 mil nutricionistas, divididos por 5.570 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, em uma ação conjunta e decisiva para apoiar o combate à fome em território nacional.