Alimentação Escolar nos Países de Língua Portuguesa
O Centro de Excelência contra a Fome lançou a primeira publicação da Série Boas Práticas, que traz exemplos de sucesso de programas de alimentação escolar realizados em países de língua portuguesa. O documento compila processos, leis e estratégias implementados em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Brasil e Moçambique.
Sobre Cabo Verde, a publicação destaca o processo de transição para o governo local do programa de alimentação escolar, gerido pelo Programa Mundial de Alimentos até 2010. Essa transição foi possível graças aos compromissos firmados para o financiamento progressivo do programa por parte do governo, investimentos no fortalecimento de capacidade e objetivos bem definidos, que culminaram na criação da lei de alimentação escolar.
O destaque de São Tomé e Príncipe consiste na criação de um marco legal claro que estabelece uma estrutura de gestão eficiente para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e Saúde (PNASE). A lei de Alimentação Escolar do país define os princípios, regras de gestão, mecanismos de controle social, fontes de financiamento, além de padrões de nutrição e qualidade para as refeições servidas nas escolas.
Do Brasil, o documento enfatiza os incentivos destinados à agricultura familiar, e a criação do controle social, que implementa conselhos formados majoritariamente por membros da sociedade civil no monitoramento da alimentação escolar. Destaca ainda o modelo descentralizado de gestão do programa nacional, que atinge mais de 40 milhões de estudantes.
Por fim, a publicação apresenta o acordo inovador entre o PMA, a Federação Russa e o Governo de Moçambique, que redirecionou para a alimentação escolar recursos que seriam utilizados para pagar dívidas de Moçambique com a Rússia. Este arranjo permitiu que aproximadamente 40 milhões de dólares fossem direcionados para o setor no país.
A Série Boas Práticas é uma coleção de publicações temáticas do Centro de Excelência contra a Fome do PMA que visa trazer bons exemplos de políticas, ações e experiências relacionadas à alimentação escolar de diversos países.
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