O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), criado em 1993, é um órgão consultivo diretamente ligado à Presidência da República e representa um espaço de participação da sociedade civil na formulação e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Criado pelo governo Itamar Franco, o Conselho passou por diversos momentos desafiadores nos últimos anos, como sua desativação em 1994 e mais recentemente em 2019. Em 2023, o governo federal retoma a estrutura, o que ajuda a fortalecer o combate à fome e promover a segurança alimentar no país.
O Consea tem a tarefa de articular as três instâncias do governo (municipal, estadual e federal) e a sociedade civil (movimentos sociais e ONGs) na revisão dos programas federais existentes e é composto por 57 conselheiros, além de 28 observadores convidados. Entre as funções do Conselho está a de convocar e organizar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos.
De acordo com o Diretor do Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil, Daniel Balaban, o Consea é mais que apenas um conselho. “Ele é um instrumento de criação de políticas públicas para que o país desenvolva um sistema de segurança alimentar e nutricional adequado e mais justo. Por isso, damos boas-vindas ao retorno do Consea. E esperamos que apoie o país por muitos anos”, afirmou Daniel.
Também é papel do Conselho exercer o controle social e atuar na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Para Albaneide Peixinho, coordenadora do projeto Nutrir o Futuro, o governo, principalmente o federal, não consegue visualizar totalmente a realidade dos estados e municípios e o Conselho ajuda a fazer essa gestão. “A partir da participação do controle social, especialmente dos usuários, que são os que estão na ponta, que vivenciam essa realidade, eles podem colaborar muito com a definição, o desenho, o monitoramento e avaliação dessas políticas públicas”, finaliza Albaneide.