O Governo da República do Congo, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca, em parceria com o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP), realizou, na terça-feira, 19 de dezembro de 2023, a sessão inaugural do Comitê Gestor do projeto “Fortalecendo o acesso de agricultores familiares da República do Congo aos mercados locais por meio da Cooperação Sul-Sul”.
O principal objetivo da sessão foi validar os documentos de implementação estratégica do projeto, financiado pelo Fórum Índia, Brasil e África do Sul para combater pobreza e fome (Fundo IBAS) no valor de quase USD 1 milhão. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Fundo IBAS, o Governo da República do Congo, o Governo do Brasil, o escritório do WFP na República do Congo e o Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil.
A implementação do projeto está prevista para durar dois anos nos departamentos de Bouenza, Plateaux e Pool, incluindo a capital Brazzaville, e visa reforçar a capacidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pescas para apoiar o acesso dos pequenos produtores aos mercados locais, bem como a capacidade do Ministério da Educação Pré-Escolar, Primária e Secundária da República do Congo a desenvolver um programa de alimentação escolar baseado na produção local, promovendo sua articulação com a compra de alimentos da agricultura familiar.
“Este projeto é uma continuação dos esforços feitos desde 2019, em apoio ao Governo do Congo e em colaboração com parceiros locais, nacionais e internacionais, do Norte e do Sul, para fortalecer as cadeias de valor locais, particularmente mandioca e banana, e melhorar a escala e a qualidade do programa nacional de alimentação escolar”, disse Sidi Mohamed Babah, Diretor Adjunto de País do WFP na República do Congo.
No Congo, a insegurança alimentar atinge 33,3% dos domicílios, com alta prevalência nas áreas rurais, enquanto 38% da população é subnutrida e 19,6% das crianças menores de cinco anos sofrem de má nutrição crônica. Ao longo dos anos, o país implementou várias iniciativas para erradicar a pobreza por meio da implementação do plano estratégico do país e estratégias e políticas de desenvolvimento de nível setorial.
“Este projeto transformará a vida de muitas pessoas, melhorará a capacidade, facilitará o acesso a mercados locais, além de fortalecer a segurança alimentar em ambiente escolar”, disse Paul Valentin Ngobo, Ministro da Agricultura, Pecuária e Pescas da República do Congo. “Os pequenos agricultores têm uma importância crucial, mas ainda enfrentam dificuldade no acesso aos mercados locais. Então facilitando esse acesso buscamos facilitar também a introdução de seus produtos nesses, valorizando os produtores”, completou.
As principais lacunas na capacidade institucional, nos níveis político e técnico, para apoiar os pequenos agricultores incluem dificuldades de acesso ao crédito e aos recursos naturais, serviços de assistência técnica insuficientes, infraestruturas rurais limitados, fraca modernização agrícola, práticas/equipamentos inadequados de armazenamento e transformação de alimentos e capacidade limitada das associações/cooperativas de agricultores.
Daniel Balaban, Diretor do Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil, afirmou, em seu discurso, que o projeto também aumentará a visibilidade global para o Brasil como parceiro da Cooperação Sul-Sul para um mundo com fome zero, e contribuirá diretamente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2 e 17. “Encontrar soluções duradouras para a fome é um desafio complexo e todos nós temos um papel a desempenhar. Estamos confiantes de que este projeto criará as condições adequadas para que as pessoas tenham uma vida melhor e mais saudável, esse é o nosso objetivo”, disse Daniel Balaban.
Germana Belchior, Assessora da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), falou em nome da presidente do órgão e ressaltou a importância do novo projeto para a garantia do direito humano a uma alimentação adequada. O FNDE é parte do Ministério da Educação do Brasil e é responsável pela implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “O PNAE pode contribuir com sua experiência de quase 70 anos de existência”, disse. “Investir na segurança alimentar das gerações mais jovens é um investimento da garantia dos direitos humanos de todas e todos”, completou.
Durante essa reunião, os membros do Comitê Gestor foram informados sobre a estrutura de governança e operacional do Projeto, revisaram e validaram o regulamento interno e aprovaram o plano de trabalho e o orçamento para o primeiro ano. Também participaram da reunião representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério da Educação Pré-escolar, Primária e Secundária da República do Congo, dos Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil e embaixadores e representantes das embaixadas do Brasil, Índia e África do Sul em Brazzaville e representantes do WFP em Roma.
Sobre o Projeto
Motivado pelo pedido do Governo da República do Congo para participar da Cooperação Sul-Sul com o objetivo de avançar em direção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, este projeto visa permitir que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca (MAEP) e o Ministério da Educação Pré-Escolar, Primária, Secundária e de Alfabetização (MEPPSA) aproveitem os conhecimentos e inovações disponibilizados pelo Brasil e por outros parceiros do IBAS para programas de agricultura familiar e alimentação escolar.
O objetivo geral da iniciativa é contribuir para a melhoria da segurança alimentar e nutricional dos agricultores familiares, especialmente mulheres, e crianças em idade escolar, fortalecendo a capacidade do Ministério de Agricultura do Congo de apoiar o acesso dos pequenos produtores aos mercados locais, bem como a capacidade do Ministério de Educação Pré-Escolar de desenvolver um programa de alimentação escolar com compras da agricultura familiar, promovendo a sua articulação com a compra de alimentos nos mercados locais.
Os resultados esperados do projeto incluem treinamento de mais de 60 técnicos com atuação nacional e local dos dois ministérios para planejar, implementar e monitorar programas governamentais destinados a melhorar o acesso dos pequenos produtores aos mercados locais, incluindo os das escolas; treinamento para que cerca de 100 agricultores familiares nos distritos participantes do projeto melhorem sua segurança alimentar e estado nutricional por meio de melhores meios de subsistência e maior acesso aos mercados locais, incluindo aqueles nas escolas; e melhoria de capacidades de 10 escolas nos distritos participantes para comprar, armazenar e preparar alimentos nutritivos adquiridos de pequenos agricultores.