PNAE: estrutura, diretrizes e funcionamento
As ações de alimentação escolar tiveram início por volta de 1930 e foram evoluindo até chegar ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de hoje. Abordamos e, por vezes, frisamos algumas questões relacionadas ao histórico para que você possa compreender melhor de que forma o Programa vem sendo estruturado e como a agricultura familiar foi inserida em seu âmbito, bem como os benefícios obtidos com essa ação.
Estrutura
Para compreendermos aspectos importantes relacionados à agricultura familiar no contexto do PNAE, precisamos conhecer um pouco mais sobre o Programa nos dias atuais.
FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O FNDE, autarquia federal do Ministério da Educação (MEC), cumpre com a responsabilidade de assegurar o direito à alimentação escolar por meio da transferência de recursos financeiros, em caráter complementar, a estados, municípios e Distrito Federal. Ao FNDE compete efetuar o cálculo dos valores financeiros a serem repassados, responder pelo estabelecimento de normas, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução do PNAE.
Para Refletir
Você sabe de que forma essas instâncias, que são os estados, municípios e Distrito Federal, atuam neste contexto?
Entidade Executora
Estado, município, Distrito Federal e escolas federais, como responsável pela execução do PNAE, inclusive pela utilização e complementação dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, pela prestação de contas do Programa, pela oferta de alimentação nas escolas por, no mínimo, 800 horas/aula, distribuídas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, e pelas ações de educação alimentar e nutricional a todos os alunos matriculados.
No âmbito dessas instâncias governamentais, responsáveis pela execução do PNAE, existem também as Unidades Executoras (UEx).
Para Refletir
Você faz ideia de qual seria o papel dessas UEx no PNAE, já que os recursos são repassados diretamente do FNDE às EEx? Quais instituições podem ser UEx?
Unidade Executora (UEx)
A Unidade Executora não recebe recursos diretamente do FNDE, ela atua quando a EEx opta por descentralizar a gestão dos recursos da alimentação escolar.
- Unidade Executora é uma entidade privada sem fins lucrativos, representativa da comunidade escolar, responsável pelo recebimento dos recursos financeiros transferidos pela EEx em favor da escola que representa, bem como pela prestação de contas do Programa ao órgão que a delegou.
Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
E nessa sequência apresentamos também o CAE, que é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e os respectivos suplentes.
Observe de que forma é composto esse colegiado.
Outras parcerias
O FNDE e o PNAE contam com a contribuição de outros órgãos para o alcance dos objetivos.
- Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU): órgãos fiscalizadores;
- Ministério Público (MP): responsável pela apuração de denúncias;
- Secretarias de saúde: responsáveis pela inspeção sanitária dos alimentos;
- Conselhos de Alimentação Escolar (CAE): fiscalizam a aplicação dos recursos transferidos e zelam pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.
Participação da agricultura familiar na alimentação escolar.
Etapas de conexão estabelecida entre EEx do PNAE e agricultores para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar local para a alimentação escolar.
