Slide 4 de 5
Para você entender o funcionamento do PAA, vamos a algumas informações importantes:
- O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Estratégia Fome Zero. Essa Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. O Programa foi ainda regulamentado por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.
- O PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a produção da agricultura familiar. Para o alcance dessas finalidades, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
PAA
Programa de Aquisição
de Alimentos
de Alimentos
O Programa é executado por estados e municípios em parceria com o governo federal e:
- contribui para a formação de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar;
- promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos;
- fortalece circuitos locais e regionais e também redes de comercialização;
- valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos;
- incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o associativismo e cooperativismo.
Para alcance dos objetivos, o PAA é desenvolvido em cinco modalidades diferentes.
Assim, de imediato o PAA beneficia dois públicos:
- Fornecedores: agricultores familiares, que atendam aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
- Consumidores: pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e as atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos de alimentação e nutrição.
Para Refletir
Com tudo isto, você deve estar se perguntando, mas qual a relação entre PAA e PNAE?
Se há, desde quando e como isto ocorre?
