O PNAE e a Agricultura Familiar

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Com as informações apresentadas, somadas ao seu conhecimento prévio a respeito do PNAE, acreditamos que você possa perceber que o Programa é uma política pública de Estado que busca desenvolver ações educativas promotoras de saúde e de formação de hábitos e práticas alimentares saudáveis nas comunidades local e escolar. O que torna o Programa um espaço adequado:

para desenvolver atividades de promoção de saúde, produção de conhecimentos e de aprendizagem na escola;
que pode contribuir para o diálogo com as comunidades local e escolar sobre os fatores que influenciam os hábitos alimentares diários, possibilitando aos envolvidos a adoção de práticas saudáveis de alimentação.

Participação da agricultura familiar na alimentação escolar.

Presidente da associação na comunidade quilombola no entorno de Cidade Ocidental, fala sobre o estímulo aos agricultores familiares da comunidade, com o fornecimento da produção agrícola para a alimentação escolar local.

Para os municípios significa apoio ao desenvolvimento local e agilidade na compra de produtos para a alimentação escolar. Isso porque a aquisição de produtos da agricultura para o PNAE pode ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório (concurso público), nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 11.947/2009, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal, e que os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria.

Participação da agricultura familiar na alimentação escolar.

Presidente da associação na comunidade quilombola no entorno de Cidade Ocidental, fala sobre benefícios e expansão da agricultura familiar local com a venda da produção agrícola para o PAA e sobre a necessidade do município adquirir essa produção também pelo PNAE, conforme prevê legislação do Programa, para melhoria na alimentação escolar da comunidade e também mais incentivo à agricultura familiar local.

Para Refletir

E você, como vê essas questões?

Reflita sobre o que estudou, faça suas anotações e discuta suas dúvidas e opiniões com colegas de trabalho.

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Progressão do Curso

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CursoO PNAE e a Agricultura Familiar

Módulo 1O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a Segurança Alimentar e Nutricional

Unidade 2Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e o papel da Agricultura Familiar no PNAE

Participação da agricultura familiar na alimentação escolar.

Participação da agricultura familiar na alimentação escolar.

Para Refletir

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