E para o agricultor familiar e os estudantes da rede pública de ensino, o que representa a inserção de produtos da agricultura familiar na alimentação escolar?
Entre os benefícios, podemos afirmar que:
- para o agricultor representa um importante canal de comercialização e geração de renda com regularidade, o que possibilita, além do planejamento constante, a certeza de poder assumir compromissos futuros. E todos esses fatores contribuem para a inclusão produtiva, a geração de emprego no meio rural e estimula a criação de associações e cooperativas;
- para os estudantes é a garantia de produtos de melhor qualidade na escola, contribuindo, ainda, para a formação de hábitos alimentares saudáveis e respeito à cultura e às práticas alimentares regionais.
Participação da agricultura familiar na alimentação escolar.
Presidente da associação, na comunidade quilombola no entorno de Cidade Ocidental, fala sobre a necessidade de adequação do cardápio escolar aos hábitos alimentares da comunidade.
Além de todos esses benefícios com a inclusão, na alimentação escolar, de gêneros alimentícios produzidos na própria região, provavelmente você já imagina outros benefícios como por exemplo:
- promove no ambiente escolar a discussão das formas alternativas e mais saudáveis de produção e consumo dos alimentos e da importância da agricultura familiar local para o desenvolvimento econômico e social associado à proteção ambiental;
- abre-se um canal promissor de construção de conhecimento, uma vez que favorece a aproximação dos estudantes e dos agricultores.
O PNAE e o meio ambiente
Uma ação a ser promovida pelo PNAE, a partir da agricultura familiar, é a discussão sobre o cuidado com o meio ambiente. Esse debate pode ser aprofundado nas práticas de organização das hortas escolares pedagógicas, ocasiões em que o aluno poderá compreender seu papel como cidadão responsável pela preservação da natureza.
Também deverão ser usados espaços disponibilizados em componentes curriculares como Ciências, em que o estudante trabalha os alimentos, origem, modo de produção, seus aspectos nutricionais e a composição de uma refeição balanceada. Todas essas informações e orientações certamente tornarão os alunos capazes de realizar escolhas adequadas no que diz respeito aos alimentos a serem consumidos e, ainda, contribuirão para a adoção de uma alimentação mais saudável.
Em síntese, podemos perceber que, com a inclusão da agricultura familiar no PNAE, os estudantes da rede pública de ensino passaram a contar com uma alimentação escolar diversificada e saudável. E mais, que essa iniciativa pode ser bastante ampliada! No entanto, para que tudo isto ocorra, é preciso obedecer ao limite mínimo de 30% dos recursos, repassados pelo FNDE aos estados, municípios e Distrito Federal, na aquisição de produtos da agricultura familiar.
Nos casos de dispensa do procedimento licitatório (concurso público), a prefeitura vai fazer a aquisição pela chamada pública, conforme dispõe o § 1º do art. 20 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013.
Importante
O limite mínimo é de 30%, mas podem ser aplicados até 100% dos recursos do FNDE na compra da agricultura familiar.
Marco legal
Lei nº 11.947/2009 e Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015
Finalizando este módulo, lembramos que a regulamentação que dispõe sobre o PNAE, inclusive a compra de produtos diretamente da agricultura familiar para a alimentação escolar, encontra-se estabelecida pela Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 26/2013, atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015.
Lei nº 11.947/2009
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm
