O PNAE e a Agricultura Familiar

Finalizamos o módulo anterior falando sobre a construção de parcerias e o mapeamento da produção local da agricultura familiar. Realizadas essas etapas, as próximas abordam desde o levantamento dos recursos disponíveis para aquisição da agricultura familiar, elaboração de cardápio até à definição de preços para efetuar as compras da agricultura familiar para o PNAE. Na sequência discutiremos sobre a Chamada Pública e as etapas que a compõe.

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Para relembrarmos as etapas já abordadas, e também visualizarmos a sequência das próximas a serem estudadas, apresentamos a seguir o resumo dessas etapas.

Resumo das etapas:

Passo 1:

Verificar o orçamento

Passo 2:

Articular com
os atores

Passo 3:

Elaborar o cardápio

Passo 4:

Definir o preço de aquisição

Passo 5:

Divulgar a chamada pública

Passo 6:

Elaborar o projeto de venda

Passo 7:

Receber o projeto de venda

Passo 8:

Selecionar o projeto de venda

Passo 9:

Assinar o contrato

Passo 10:

Entregar os produtos

REVER DESCRIÇÃO DAS ETAPAS NO MÓDULO 2 UNIDADE 2 SEÇÃO 1

Verificação do orçamento

De forma direta e simples, podemos afirmar que as etapas são cuidadosamente planejadas no âmbito do PNAE para garantir o alcance das diretrizes do Programa. As etapas de que vamos tratar neste módulo requerem especial atenção, pois dizem respeito à concretização das compras da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Nesse contexto, o primeiro passo consiste em verificar o valor a ser repassado pelo FNDE no âmbito do PNAE, e definir o valor que será investido na aquisição de produtos diretamente da agricultura familiar. Lembrando que, por lei, esse valor deve ser de, no mínimo, 30% do valor repassado pelo FNDE. Essa verificação é de responsabilidade da Entidade Executora.

Obs: Vale lembrar que o FNDE faz o repasse dos recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal, com base no Censo Escolar do ano anterior.

Todas as EEx devem observar a obrigatoriedade de no mínimo 30% para aquisição da agricultura familiar, que somente será dispensada pelo FNDE quando devidamente comprovada uma das seguintes circunstâncias:

A impossibilidade de emissão do documento fiscal correspondente;

A inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios, desde que respeitada a sazonalidade dos produtos;

As condições higiênico-sanitárias inadequadas, isto é, que estejam em desacordo com o disposto no art. 33 da Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013.

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Progressão do Curso

Módulo 2 1 de 5

CursoO PNAE e a Agricultura Familiar

Módulo 3Aquisição de gêneros da agricultura familiar para o PNAE

Unidade 1Ciclo de execução da compra da agricultura familiar para o PNAE

Resumo das etapas:

Verificação do orçamento

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