Pronto! Concluímos as etapas do ciclo de efetivação da compra da agricultura familiar para o PNAE. Agora, nesta unidade, vamos entender como ocorre o registro da compra da agricultura familiar na prestação de contas do PNAE, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC Contas Online).
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Para Refletir
Como você sabe, o PNAE tem abrangência nacional e por isso possui sistema de prestação de contas online. Você sabe que sistema é esse e como ele funciona?
A prestação de contas é de suma importância para verificação da execução do Programa, bem como para garantir a continuidade no recebimento de recursos financeiros repassados pelo FNDE para aquisição da alimentação escolar.
Preenchendo os dados da compra da agricultura familiar do PNAE no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC (Contas Online)
Como todos nós sabemos, quem recebe recursos públicos é obrigado a prestar contas do uso desses recursos. Essa obrigação está prevista na Constituição Federal de 1988, que define “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize e arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda.” (Constituição Federal, parágrafo único, art. 70)
O FNDE repassa recursos financeiros públicos para os estados, municípios e Distrito Federal executarem o Programa Nacional de Alimentação Escolar, inclusive com a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Desse modo, as EEx precisam realizar a prestação de contas de forma criteriosa e encaminhar ao FNDE.
A partir de 2011, a prestação de contas passou a ser feita virtualmente pelas EEx no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) Contas Online.
Importante!
Essa prestação de contas obedece a um fluxo que deve ser observado por todas as instâncias envolvidas no processo.
Essa prestação de contas obedece a um fluxo que deve ser observado por todas as instâncias envolvidas no processo.
Para Refletir
Como a EEx se organiza para sistematizar todas as informações para prestar contas?
Veja mais adiante como ocorre o fluxo de prestação de contas.
