Elaboração do projeto de venda
Em continuação ao ciclo de compra da agricultura familiar para o PNAE, como você pode ver, realizando cuidadosamente todas as etapas definidas em Resolução que foram tratadas até aqui, as EEx possibilitam a participação bem-sucedida dos agricultores familiares locais no fornecimento dos gêneros de sua produção para a alimentação escolar.
Importante!
No projeto de venda, o agricultor familiar deve se comprometer com a qualidade de produtos que ele pode fornecer, de acordo com sua capacidade de produção.
O projeto de venda é o documento que formaliza o interesse dos agricultores familiares em vender sua produção para a alimentação escolar.
Participação da agricultura familiar na alimentação escolar.
Agricultor familiar de assentamento da Reforma Agrária, no entorno da Cidade de Goiás, comenta sobre as diferenças e benefícios obtidos com projetos de venda para o PAA e PNAE.
Importante!
Assinam o projeto de venda, de acordo com a habilitação pretendida:
Grupos Formais
Os projetos de venda e os contratos são assinados pelos representantes das associações e cooperativas detentoras de DAP Jurídica.
Grupos Informais
Os agricultores fornecedores do grupo informal assinam o projeto de venda e os contratos individualmente.
Podem ser representados por entidade articuladora na apresentação do projeto de venda. A entidade articuladora apresenta o projeto em nome do grupo, mas os contratos são feitos com os agricultores familiares individualmente.
Individual
O fornecedor individual também assina o projeto de venda e o contrato de forma individual.
Grupos Formais
Clique aqui para visualizar o modelo.
Grupos Informais
Clique aqui para visualizar o modelo.
Fornecedores Individuais
Para Refletir
Os agricultores familiares podem fornecer produtos processados para alimentação escolar?
Por outro lado, é necessário frisar que de posse do levantamento da produção local e regional, perante a secretaria de agricultura, o nutricionista responsável técnico do Programa irá planejar o cardápio. Nesta etapa é fundamental que seja levado em conta os produtos disponíveis na sua localidade, para então, baseado neles, a EEx (município, estado, Distrito Federal) realizar a chamada pública para adquirir tais produtos.
Portanto, se no cardápio elaborado pelo responsável técnico constar alimentos processados da agricultura familiar, a EEx pode adquiri-los, desde que sejam comercializados pelos agricultores familiares e estes tenham participação na produção do alimento. Nestes casos, o agricultor familiar que vai comercializar o produto industrializado é responsável pela produção da matéria-prima do produto.
