Importante!
As escolas devem prestar contas à sua EEx, que, por sua vez, prestará contas ao FNDE.
No caso específico da própria escola ser a executora do PNAE, como os membros da comunidade escolar e local podem tomar conhecimento dos recursos disponibilizados e de como eles foram utilizados? Para que isso ocorra, qual o procedimento a ser adotado pela escola?
Nos casos em que a gestão é centralizada ou semidescentralizada, ou seja, realizada pela prefeitura no todo ou em parte, a comunidade escolar também deve estar atenta aos procedimentos de publicidade e transparência das informações.
Nesse sentido, o Conselho de Alimentação Escolar exerce papel fundamental no acompanhamento da execução do PNAE, visando assegurar o direito à alimentação escolar adequada e saudável e a participação da comunidade no controle social.
