Definição de preços:
pesquisa de preços e insumos necessários
Os produtos, a serem adquiridos da agricultura familiar para a alimentação escolar, precisam ter os preços previamente estabelecidos pela Entidade Executora que deve contar com o apoio dos parceiros na realização deste trabalho. O trabalho conjunto entre EEx e parceiros tem por objetivo a construção de uma metodologia a ser utilizada na aferição dos preços de mercado, ou seja, na realização de uma pesquisa de preços: etapa essencial para o bom e regular desenvolvimento da compra da agricultura familiar para o PNAE. Os preços de aquisição dos gêneros da agricultura familiar para a alimentação escolar devem ser compatíveis com os praticados no mercado local, conforme § 1º do art. 14 da Lei no 11.947/2009. Portanto, é importante a compra considerar a safra da produção da agricultura familiar local.
Assim que os preços forem definidos, a EEx deve publicá-los em Edital de Chamada Pública. Trataremos sobre a Chamada Pública na próxima unidade.
Para Refletir
Você tem ideia de como é feita essa pesquisa?
O que é levado em consideração para se obter o preço final de cada produto?
Como os alimentos a serem adquiridos são oriundos, preferencialmente, da agricultura familiar local, a pesquisa de preços deve ser feita em âmbito local.
O preço de aquisição de cada produto será o preço médio pesquisado em, no mínimo, três mercados locais. E na apuração do preço de aquisição devem ser considerados os insumos exigidos no edital da chamada pública, tais como:
- despesas com frete;
- embalagem;
- encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento dos produtos.
Essa pesquisa de preços deverá dar preferência à feira do produtor da agricultura familiar, quando houver.
Orgânicos e Agroecologia
Certificação de Alimentos Orgânicos e Agroecológicos
Conforme o Art. 1º da Lei 10.831/2003 “considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente”.
Agricultura Orgânica
Promover qualidade de vida com proteção ao meio ambiente. Este é o objetivo da produção orgânica vegetal e animal, que tem como principal característica a não utilização de agrotóxicos, adubos químicos ou substâncias sintéticas que agridam o meio ambiente. Para ser considerado orgânico, o processo produtivo contempla o uso responsável do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais, respeitando as relações sociais e culturais. O Brasil já ocupa posição de destaque na produção mundial de orgânicos.
Dois conceitos são fundamentais na produção orgânica: a relação de confiança entre produtor e consumidor e o controle de qualidade. O selo SisOrg é obtido por meio de uma Certificação por Auditoria ou por um Sistema Participativo de Garantia. Os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que integrem alguma organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.
A Coordenação de Agroecologia (Coagre), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), é o setor do Ministério da Agricultura que responde pelas ações de desenvolvimento da agricultura orgânica. Tem como funções a promoção, o fomento, a elaboração de normas e a implementação de mecanismos de controle.
Agroecologia
Agroecologia pode ser considerada uma disciplina científica, uma ciência, um movimento ou prática agrícola que integra não só conhecimentos científicos, mas também saberes tradicionais populares provenientes das experiências de agricultores familiares, bem como de comunidades indígenas entre outras. Prática essa que tem como base a sistematização e consolidação de saberes com vista à agricultura não industrial. Nesse sentido, a agroecologia procura integrar princípios ecológicos, agrônomos e socioeconômicos, uma vez que entende os agroecossistemas como espaços estabelecidos pelo homem.
Referências
- Aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar- FNDE/PNAE. Manual 2ª edição. 2015.
- Ministério da Agricultura. Disponível em http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos/o-que-e-agricultura-organica. Acesso em 16 de fevereiro de 2016.
- www.embrapa.br/en/busca-geral/-/busca/agroecologia. Acessado em 18 de fevereiro de 2016.
