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Como estratégia de SAN e DHAA, o PNAE tem como uma de suas diretrizes a participação da comunidade no controle social com vistas a assegurar o emprego de alimentação adequada e saudável na alimentação escolar, a inclusão de educação alimentar e nutricional no projeto pedagógico das escolas, bem como o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar local.
No contexto de SAN e DHAA, a Lei nº 11.947/2009 estabelece a ampliação do atendimento da alimentação escolar a todos alunos da educação básica, isso porque os alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), até o advento da Lei, não eram contemplados com alimentação escolar. Isto representa um avanço para segurança alimentar e nutricional e para o direito humano à alimentação adequada dos estudantes brasileiros.
Outro avanço da Lei consiste nas ações de Educação Alimentar e Nutricional, considerando o atual cenário nutricional brasileiro em que há transição do quadro de desnutrição para sobrepeso e obesidade. Atualmente, 53,8% da população brasileira apresenta sobrepeso e 18,9% obesidade. A Educação Alimentar e Nutricional inserida transversalmente no projeto pedagógico das escolas contribui para a formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes.
Para Refletir
Provavelmente alguns questionamentos devem rondar seu pensamento nesse momento, como por exemplo: e o PNAE, como se encontra nesse contexto?
Que melhorias poderão ocorrer na alimentação oferecida nas escolas?
O papel da agricultura familiar no PNAE
Como você pôde conferir no breve histórico do PNAE, que se encontra no início da primeira unidade deste curso, o Programa é referência em política de segurança alimentar e nutricional.
E neste universo do Direito Humano à Alimentação Adequada, congregam-se as diretrizes do PNAE, estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009.
Para Refletir
E você, o que sabe a respeito dessa Lei?
E sobre as Resoluções CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e nº 4, de 3 de abril de 2015?
A Lei nº 11.947/2009 é recente, mas as diretrizes e ações estabelecidas por ela já se encontram em execução no PNAE e, portanto, são conhecidas no âmbito das instituições executoras do Programa.
No âmbito da participação da agricultura familiar, a Lei do PNAE, ao incluir a aquisição de gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares para o Programa, vai ao encontro do conjunto de ações promotoras de SAN, ao apoiar o desenvolvimento local sustentável e a oferta de alimentos variados, que respeita a cultura alimentar local e os hábitos alimentares saudáveis.
